IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária

O IAB defende a inclusão da advocacia privada no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Processual Tributária, destacando a importância da pluralidade de perspectivas para um modelo mais eficiente

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Publicação reúne ementas de decisões do CNMP sobre conflitos de atribuições

Iniciativa é de responsabilidade da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz mudanças significativas sobre a forma de pagamento dos precatórios.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação

CCJ aprova PEC de alta de salário para ministros do STF

Impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano

A questão dos precatórios e a construção da democracia

Submissão a discussões e críticas é ainda maior em decisões cujo resultado tem reflexos não somente para uma pessoa, mas para o conjunto da sociedade

Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais

O trabalhador era motorista quando o ônibus interestadual que dirigia colidiu com duas carretas; segundo ele, os traumas físicos foram agravados, com sequelas estéticas e comprometimento irreversível na perna, devido à falta de assistência médico-hospitalar por parte da empresa

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Cobrança de honorários advocatícios por advogado dativo. Relação de trabalho. Competência da Justiça Comum.

Precedentes da corte - Recurso desprovido.

Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário

Especialistas questionam a eficácia da simplificação do sistema tributário proposto pela EC 132/2023, destacando o aumento de complexidade e os desafios para Estados, Municípios e empresas na transição para o novo regime.

A partir de quando deve ser aplicado o teto do INSS no regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Principais mudanças previstas na Reforma Tributária relativas ao imposto incidente sobre a herança

Por Mateus de Oliveira Rossetti.

Tempo Militar e Aposentadoria como Servidor Civil

Por Bruno Sá Freire Martins.

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara

Presidente da Câmara participou de encontro com a equipe econômica e outros parlamentares. Ele disse também que vai ouvir líderes sobre pacto entre os três poderes.

Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal

Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações

Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes

Com os verbetes aprovados esta tarde, sobre para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007.